Notícias

11/01/2022 13:54 - Orientações aos trabalhadores para prevenção ao coronavírus e influenza
.........................................................
29/04/2015 16:04 - Impactos da terceirização sobre os trabalhadores: acidentes de trabalho e propostas para garantir igualdade de direitos
.........................................................
08/04/2015 15:51 - 08 de abril - Dia Mundial de Combate ao Câncer
.........................................................
06/04/2015 17:03 - Dia Mundial da Saúde é dia de luta!
.........................................................
30/10/2014 17:05 - Norma de Segurança do Trabalhador Portuário - NR29
.........................................................
26/08/2013 16:17 - Quanto custa a nossa água?
.........................................................
22/04/2013 15:57 - Combate à terceirização
.........................................................
04/04/2013 11:22 - Suport-ES vai dar palestra em evento sobre saúde do trabalhador portuário
.........................................................
06/02/2013 15:37 - Suport-ES continua agindo no controle do custeio do fundo social e da assistência social
.........................................................
30/01/2013 16:10 - Abertas inscrições para CIPA no TVV
.........................................................
13/12/2012 11:23 - Representantes dos trabalhadores eleitos para CIPA 2013 em Portocel
.........................................................
04/12/2012 17:33 - Diretores capacitados para esclarecer dúvidas sobre plano de previdência
.........................................................
08/11/2012 10:00 - Oficina sobre a Saúde do Trabalhador Portuário de Vitória
.........................................................
31/07/2012 10:45 - Tecnologia para operar guindastes em curso ministrado por diretor do Suport-ES
.........................................................
01/06/2012 22:04 - 10 mandamentos da operação segura no TVV
.........................................................
24/05/2012 14:00 - Campanha pela segurança no trabalho na Codesa
.........................................................
02/05/2012 10:19 - Campanha pela segurança no trabalho na Codesa
.........................................................
03/04/2012 16:00 - Mais de 1.300 dias sem acidentes em Portocel
.........................................................
08/03/2012 11:03 - CNTT-CUT realizará 8° Congresso Nacional em abril
.........................................................
13/02/2012 16:44 - Legislação, saúde e segurança
.........................................................
06/02/2012 14:56 - Ministério do Trabalho lança manual sobre trabalho escravo
.........................................................
22/11/2011 16:07 - "Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal"
.........................................................
21/11/2011 05:50 - Debate: Planos de Saúde Coletivos e o Mundo Sindical
.........................................................
29/09/2011 16:48 - Começa 7ª Feira da Agricultura Familiar do ES
.........................................................
28/09/2011 07:40 - 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente Vila Velha
.........................................................
25/09/2011 09:25 - Anapar-sul
.........................................................
15/09/2011 15:37 - Governo lançará Portal para pessoas com deficiência
.........................................................
05/09/2011 16:37 - XIX Congresso Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho
.........................................................
17/08/2011 16:44 - XIX Congresso Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho
.........................................................
04/05/2011 16:53 - Tribunal Superior do Trabalho lança campanha contra acidentes de trabalho
.........................................................
20/04/2011 15:32 - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
.........................................................
04/04/2011 16:05 - INSS: Perícias a menos
.........................................................
04/04/2011 16:13 - CUT defende mudanças na Perícia Médica da Previdência Social
.........................................................
17/03/2011 16:19 - Campanha Nacional em Defesa dos(as) Trabalhadores(as) com Deficiência
.........................................................
28/02/2011 16:29 - Para combater a LER/Dort, é preciso melhorar as condições de trabalho
.........................................................
10/02/2011 15:02 - Abaixo-assinado sobre saúde do trabalhador será encaminhado a Dilma Rousseff
.........................................................
28/10/2010 14:30 - Como preparar-se para aposentadoria
.........................................................
14/09/2010 10:00 - Semana de prevenção a acidentes
.........................................................
02/09/2010 10:00 - A SEP e a eleição
.........................................................
08/07/2010 10:00 - Drogas, uma história que precisa ter fim
.........................................................
08/07/2010 18:41 - A saúde masculina e a política integral de atenção à saúde do homem
.........................................................
10/03/2010 14:32 - Como prevenir cárie e ter uma boa saúde bucal
.........................................................
12/01/2010 11:18 - Desconto para ver o filme "Lula, o filho do Brasil"
.........................................................
04/01/2010 9:09 - Entregue já a sua carteira de vacinação contra febre amarela no OGMO
.........................................................
 
CUT defende mudanças na Perícia Médica da Previdência Social
Fonte : CUT Nacional


Entre os palestrantes estão 150 participações do INSS, além da participação do presidente do INSS.

A despeito de conquistas importantes como a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico em 2007 e as recentes medidas anunciadas publicamente pela Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social em relação a ações integradas entre a área assistencial e o INSS e à autorização de acompanhantes nas perícias médicas, a lógica economicista da Previdência Social engendrada em governos anteriores não foi totalmente desmontada no governo Lula e suas consequências permanecem como um problema na agenda sindical.

As condutas adotadas pela perícia têm ido na contramão da boa prática médica , do papel do INSS como seguradora pública e da própria Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença, o controle social.

Cessações de benefícios sem a devida recuperação dos trabalhadores; o não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho; o descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia para avaliar um pedido de prorrogação ou de reconsideração deixando os trabalhadores por meses sem qualquer rendimento.

A falta de transparência nos procedimentos normativos soma-se aos problemas de funcionamento do INSS, ampliando sua discrepância com os preceitos constitucionais, bem com as próprias diretrizes do governo, que tem se empenhado em promover o aprimoramento dos mecanismos de controle social, o aprofundamento da democracia e da justiça social.

Em que pese diversas ações desenvolvidas pela CUT, por sindicatos cutistas e outros atores, pressionando pela resolução dos problemas apontados, pouca coisa se modificou na lógica institucionalizada há décadas no INSS, que conta com o reforço indireto de associações corporativas.

Um exemplo disso é a realização de 3º Congresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária, que se realizará entre os dias 26 e 29 de abril, no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que, sob o embuste de capacitação técnica, na verdade, tratará de um conjunto de temas que demarca um posicionamento político e ideológico contrário aos trabalhadores segurados, contribuintes da previdência social.






Desafios
Dentre os temas de destaque se encontra com um dos desafios da avaliação pericial, o aprofundamento de técnicas para identificar e combater a simulação de doenças.
Coroando a noção de que o trabalhador é sempre um fraudador que age de má fé e simula o adoecimento, parte dos palestrantes convidados é de peritos da área criminal e peritos ligados a empresas.
Contraditoriamente, até mesmo o Nexo Técnico Epidemiológico que foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo, é tema do Congresso, abordado sob uma perspectiva negativa em uma mesa intitulada "Desmistificando os Nexos Técnicos" com vistas a reforçar a sua negação, ou seja, o foco é quando dizer não ao NTEP, abordado por duas pessoas do corpo pericial, importantes na hierarquia do INSS.
Vale lembrar que é público o posicionamento da Associação Nacional dos Médicos Peritos de que o trabalhador é um fraudador.
Esta atividade parece contar com o apoio institucional do INSS, posto que dentre os palestrantes, coordenadores de grupos, debatedores, etc. estão 150 participações do INSS em várias mesas do Congresso, além da participação do presidente do INSS no fórum internacional sobre incapacidade, que ocorrerá no último dia do Congresso.
Vale lembrar, ainda, que é sob estas premissas que os novos peritos contratados pelo INSS estão sendo capacitados, posto que em 2010 o INSS delegou à Associação esta incumbência.


Diante do exposto, a Direção Nacional da CUT, reunida no dia 24 de março de 2011, decide:
• Solicitar uma audiência com o Ministro da Previdência Social para discutir os problemas no âmbito da Previdência Social, em especial no tocante às perícias médicas;
• Considerando que os temas e objetivos do Congresso de Perícia Médica são contraditórios às premissas enunciadas pelo governo, desconstruindo conceitos que estão em normas e decretos conquistados pelos trabalhadores, solicitar esclarecimentos em relação ao apoio institucional do INSS ao referido evento.
• Exigir transparência nas diretrizes e procedimentos normativos em relação aos critérios de incapacidade;
• Revogação imediata das instruções normativas que são contrárias aos preceitos legais;
• Exigir a implantação imediata de medidas de humanização das perícias;
• Desenvolvimento de programas sistemáticos de capacitação do peritos, compatíveis com as os preceitos constitucionais da Seguridade Social, com a ética médica e com a legislação.• Exigir a adoção de práticas intersetoriais de saúde, com enfoque nas medidas de vigilância e prevenção, envolvendo as áreas do Trabalho e da Saúde.
• Fortalecer a Campanha em defesa da ética médica, que está sendo organizada pelo conjunto das Centrais por meio do Diesat;
• Realizar um ato de denúncia e problematização da ética médica durante o Congresso dos Peritos, no Rio de Janeiro;
• Dar visibilidade ao problema com as perícias e a necessidade de humanizá-las no âmbito do INSS nas atividades do dia 28 de Abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças.
• Exigir a adoção de práticas intersetoriais de saúde, com enfoque nas medidas de vigilância e prevenção, envolvendo as áreas do Trabalho e da Saúde.
Publicação : segunda-feira, 4 de abril de 2011

 

Links úteis:
• Anapar Antaq • Autoridade Portuária CUT CNTT Federação Portus Secretaria Especial de Portos Ogmo
 
Designer by Krassine Soares Pinheiro Filho - Administrador