Gestão dos portos: mais crise para o governo Bolsonaro
Publicado em terça-feira, 21 de maio de 2019 às 16:58
No concorrido 30º aniversário da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), no dia 14 último, em Brasília, entre importantes e esclarecedores pronunciamentos de autoridades, o discurso do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, surpreendeu políticos do Congresso e representantes setoriais. Foi uma defesa disparatada de uma inexorável privatização da gestão dos portos brasileiros, sem argumentos convincentes, acima de tudo.
Em seguida, discursos de deputados e senadores rebateram a exposição do secretário de Portos. Sob a ótica política, tais falas foram um prenúncio de que a tese da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários será um ingrediente a mais na crise do governo Bolsonaro. Um acréscimo de resistência às reformas fiscais. Pois, se a privatização unificada da gestão e da zeladoria (dragagem, limpeza etc.) do porto, como anuncia Piloni, possa ser um excelente negócio para a empresa privada, não se pode dizer o mesmo em relação aos interesses nacionais. Daí a falta de estatura do secretário para tratar dessa questão tão complexa ter fomentado esse assunto inquietante nas rodas políticas e setoriais.
As questões dos portos envolvem variados interesses. Como propõe o engenheiro Frederico Bussinger, ex-diretor e consultor portuário, “por serem centenariamente ambiente/espaço de atuação de múltiplos agentes públicos e privados, a fixação de objetivos explícitos e processos decisórios claros torna-se imprescindível”. São estes fins que devem definir os meios para solucionar as questões portuárias nacionais com justiça e eficácia, não o contrário. Por isso, convém ao secretário tratar tais desafios considerando principalmente a variedade de ideias do setor e os seus diversos papéis: comercial, social, político e desenvolvimentista dessa milenar atividade.
O jargão militar “manda quem pode, obedece quem tem juízo” sugere que a proposta rudimentar e imprópria do secretário de Portos tem anuência – e parece funcionar como prova dos nove – do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. Da sua parte e preocupado em acertar, o ministro também parece carecer de assessoria à altura do desafio de promover uma nova e histórica Abertura dos Portos. Inexoravelmente, esta caminhada inicia na gestão lordland port descentralizada e segue em direção à privatização competitiva dos serviços de zeladoria. Visto que o Brasil está urgente; tempo é água fria na fervura.