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Publicado em terça-feira, 20 de novembro de 2018 às 16:25 |
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SECRETARIA DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E
TRABALHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL PARA O 11º MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL
DO NEGRO
GESTÃO 2019-2021
Art. 1º - o Conselho Municipal do Negro em cumprimento
ao que dispõe a Lei Municipal n.º 6.824/2006, art. 5º, inciso
II, §§ 1º e 2º, convoca as entidades da Sociedade Civil para
participarem da Assembleia de Eleição para compor o décimo
primeiro mandato do Conselho Municipal do Negro, biênio 2019-
2021. A Assembleia será realizada no dia 26 de novembro
de 2018, no Auditório Alexandre Martins de Castro Filho, da
Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
localizada na Av. Maruípe, 2544 – Itararé – Vitória (Casa do
Cidadão), com início às 19 horas e encerramento previsto
para 21 horas.
Art. 2º - Para participarem do pleito as entidades deverão
atender aos seguintes requisitos:
I - Realizar cadastro no período de 14 a 23 de novembro
de 2018, das 13h às 18h, podendo ser enviada via e-mail
([email protected]) ou entregue na Coordenação Política
dos Direitos da População Negra, na Secretaria Municipal de
Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho – Av. Maruípe, 2544
– Itararé – Casa do Cidadão, Bloco B - 1º Andar Informações
Tel. 3382-6697.
II – Apresentar cópia do estatuto registrado em cartório e atas
das 5 (cinco) reuniões realizadas no período de 1 ano;
III- Caso a entidade não esteja constituída juridicamente a
mesma poderá apresentar os seguintes documentos: cópia das
5 (cinco) atas das reuniões realizadas no período de 1 ano,
lista de presença, fotos, materiais de publicidade que comprove
a atuação da entidade com a questão racial e, no caso de
organização do Movimento Negro, comprovar também a sede
no município de Vitória;
IV - Indicar formalmente o nome do/da representante, com respectivo suplente, que participará da Assembleia de Eleição,
representando a entidade.
Art. 3º - A Assembleia de Eleição tem por objetivo eleger 10
(dez) entidades
da sociedade civil para compor o 11º mandato do CONEGRO,
gestão 2019-2021, considerando os segmentos e o respectivo
número de vagas contidos na Lei no 6.824/2006, art. 5º, inciso
II, exceto alínea “b”, conforme exposto no Anexo deste Edital.
Art. 4º - Serão eleitas as entidades mais votadas em cada
segmento e de acordo com o número de vagas, que indicarão
um/uma representante titular e um/uma suplente para compor
o 11º mandato do CONEGRO, biênio 2019-2021.
Art. 5º - Poderão concorrer ao pleito eleitoral apenas as entidades
cadastradas na Coordenação Política dos Direitos da População
Negra, da SEMCID, no período de 14 a 23 de novembro de 2018,
e que seus representantes estejam formalmente indicados(as)
no ato do cadastramento.
Vitória-ES, 24 de outubro de 2018.
Conselho Municipal do Negro |
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Fonte - Edital PMV |
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