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Publicado em quarta-feira, 9 de maio de 2018 às 13:01 |
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O Portus entrou com duas medidas judicias contra a ação civil pública, movida pelo SINDAPORT e Associação de Participantes do Portus (APP Santos), que visa suspender o aumento das contribuições de participantes da ativa, assistidos e pensionistas.
No primeiro processo, endereçada ao juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, e que concedeu liminar aos portuários de Santos determinando a suspensão do aumento na contribuição, o Portus apresenta dentro do prazo legal sua contestação. No documento, o fundo de previdência, por meio do advogado Sérgio Cassano Júnior, pede a ilegitimidade dos autores da ação. No caso, o SINDAPORT e a APP Santos. Caso isso não seja possível, o Portus requer a inclusão da União e das empresas patrocinadoras na ação civil pública movida pelos portuários santistas. &ldq uo;E se nenhuma das preliminares for acolhida, requer o réu, que no mérito, seja julgada totalmente improcedente a ação”, cita o profissional da Cassano Advogados.
Já o segundo processo, para o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é um agravo de instrumento que visa derrubar a liminar concedida pelo magistrado de Santos, que suspendeu o aumento das contribuições previdenciárias. O advogado do Portus também requer a ilegitimidade do sindicato e da APP Santos, bem como a inclusão das empresas patrocinadoras e da União.
O presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, ressalta que a iniciativa do Portus em pedir o efeito suspensivo da liminar, contestar as entidades representativas dos portuários participantes e requerer a anulação da ação civil pública, não impede a realização da audiência de conciliação que está marcada para a próxima segunda-feira, 14 de maio.
No entanto, ele alerta para dois pontos de risco aos participantes da ativa, assistidos e pensionistas. Primeiro, a Justiça pode acatar a contestação da representatividade das entidades responsáveis pela ação. Segundo, o desembargador por suspender a liminar.
Sendo assim, o Plano para Equacionamento do Portus seria mantido e os participantes teriam que arcar com o aumento de suas contribuições, assim como já ocorrem em outros fundos de previdência de empresas estatais, tais como Petros, Postalis e Funcef.
“Desde o início da divulgação por parte do interventor do Portus de que os participantes teriam que pagar a conta do déficit do fundo, nós buscamos uma saída política. Solicitamos que o aumento não fosse implantado por 90 dias, para que pudéssemos buscar outra solução, no entanto, não fomos atendidos. Diante dessa situação, fomos obrigados a buscar o caminho jurídico”, afirma Everandy Cirino.
AUMENTO
Desde 1° de abril, o Portus reajustou a contribuição paga pelos participantes da ativa de 9% para 27,75%. Já assistidos e pensionistas que recebem do Portus e tinham descontado de suas aposentadorias complementares 10%, viram o desconto aumentar para 28,77%. E as pensionistas de 6% para 24%.
No entanto, os participantes de Santos conseguiram uma liminar suspendendo o aumento. Em sua decisão, o magistrado expõe que defere a liminar “para determinar que a parte requerida não promova a cobrança do equacionamento do déficit técnico atuarial do Plano Portus PBP1 em relação a todos os Participantes (mediante aumento ou criação e cobrança de contribuições) e Assistidos (mediante descontos ou criação e cobrança de contribuições), antes de efetivado recebimento das dívidas devidas pelas patrocinadoras, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento”.
Everandy Cirino ressalta que o próprio juiz destacou o prejuízo que o aumento nas contribuições acarretaria aos portuários. “As majorações são especialmente onerosas. Apenas como parâmetro, basta considerar que algumas superam a alíquota máxima de imposto de renda, de 27,5%. Não é preciso esforço para compreender o alcance dos ônus, diante expressiva repercussão em suas fontes de renda, notadamente de forma repentina e não escalonada”.
MOBILIZAÇÃO POLÍTICA
Antes de seguir para o caminho jurídico, sob responsabilidade dos advogados Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Cleiton Leal Dias Jr, os portuários tentaram uma negociação política para impedir o aumento nas contribuições de portuários da ativa e assistidos.
“Estivemos reunidos em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, Eliseu Padilha, e com deputados federais aqui da nossa região, João Paulo Tavares Papa, Beto Mansur e Marcelo Squassoni. Promovemos reuniões em Brasilia com representantes de participantes de todo o país na sede da Federação Nacional dos Portuários. Explicamos pessoalmente ao interventor do instituto, Luís Gustavo da Cunha Barbosa, que não teríamos como arcar com tal aumento e pedimos um prazo para uma outra saída, mas não fomos atendidos. Reuniões com o presidente da Codesp Alex Oliva e audiência pública na Câmara Municipal de Santos também foram realizadas. Mas nada foi capaz de sensibilizar a direção do Portus e o Governo. Por isso fomos atrás da Justiça e conseguimos um liminar que nos permitirá propor outra solução junto a PREVIC para sanear o Plano Portus".
Fonte: AssCom Sindaport |
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Fonte - Jornal Portuário |
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