Docas do Rio omite demonstrativos e tem CNPJ suspenso pela Receita
Publicado em segunda-feira, 7 de maio de 2018 às 15:32
Bruno Merlin
O universo portuário brasileiro está atordoado com a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), oficializada pelo Ato Declaratório da Receita Federal nº 64, publicado em 30 de abril de 2018.
A CDRJ enfrenta prejuízos ano após ano e a direção da empresa é constantemente questionada e modificada. A atual direção, entretanto, foi impedida de utilizar o CNPJ da companhia após omitir, ao longo de dois anos, declarações e demonstrativos financeiros, documentos cujas publicações são exigidas pelo artigo 29 da Instrução Normativa RFB 1.634, de 6 de maio de 2016.
Enquanto não reverter este panorama, a CDRJ está impedida de participar de concorrências públicas, de celebrar contratos relacionados a recursos públicos, de obter incentivos fiscais e financeiros, além de realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos. Outras proibições incluem formalizar transações com estabelecimentos bancários e obter empréstimos, exceto no caso de saques de importâncias anteriormente depositadas ou aplicadas pela CDRJ.
Estas restrições são frutos de uma gestão pública descompromissada com resultados e evidenciam que a centralização da direção dos portos brasileiros em Brasília prejudica a competitividade nas operações dos portos públicos.