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Publicado em segunda-feira, 16 de março de 2015 às 15:40 |
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No Senado, serão discutidas proposições da reforma política. A Câmara tenta concluir a votação do projeto sobre o salário mínimo e a regulamentação do trabalho doméstico. A agência de classificação de Risco Fitch tem reuniões com a equipe econômica. STF julgará ação com impacto potencial de R$ 40 bilhões.
Centrais sindicais
Contra o ajuste fiscal do governo, as centrais sindicais planejam mobilização em frente ao Congresso contra as MPs 664 e 665, que alteram regras de benefícios trabalhistas e previdenciários. As comissões mistas que examinaram as propostas serão instaladas nesta terça-feira (17), às 15h, no Senado.
Salário mínimo
Deputados vão analisar nesta semana emenda que prevê a aplicação do reajuste do salário mínimo (PL 7.469/14) para as aposentadorias. Também serão discutidas alterações no projeto de regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos, cujo texto-base já foi aprovado na semana passada.
Domésticos
O outro destaque que deve render debate no plenário é o que reduz para 8% a alíquota patronal devida pelo empregador doméstico. Esse percentual estava previsto no texto da comissão mista que analisou a proposta de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13). Já o texto aprovado pela Câmara, uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mantém a contribuição patronal em 12% do salário.
O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O projeto de lei foi aprovado pelo plenário na última quinta-feira (12).
Aposentadoria compulsória
Outro tema polêmico que está na pauta é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A votação em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista.
Reforma política
O plenário poderá votar regime de urgência para o projeto (PL 6.316/13) que estabelece novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, de sistema de votação e de prestação de contas de campanhas eleitorais. A proposta, conhecida como Eleições Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil — incluindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — e foi subscrita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 outros parlamentares.
Diploma de jornalismo
Retorna à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta — que foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda votação pelo plenário — divide opiniões dentro do próprio setor.
Orçamento de 2015
O Congresso Nacional tem sessão nesta terça-feira (17), às 19h, para votar o Orçamento da União de 2015 (PLN 13/2014). Na pauta está também o projeto de resolução que dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Orçamento impositivo
O Congresso reúne-se na terça-feira (17), ao meio-dia, para promulgar a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto tem como origem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13 (PEC 22-A/00, no Senado), que ficou conhecida como a PEC do Orçamento impositivo.
A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, metade - ou seja, 0,6% da RCL — terá de ser aplicada na área de saúde.
Reforma política
Nesta semana o plenário do Senado deve continuar imerso nos projetos de reforma política. A orientação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é que cada projeto pronto para votação seja colocado na pauta para discussão até que a reforma política vá, aos poucos e de maneira fatiada, tomando corpo.
Previdência
Há ainda um projeto de lei na pauta de terça-feira, cujo assunto é diferente de reforma política. Trata-se do PLS 279/12, do senador Cyro Miranda (PSD-GO)que reduz de 65 para 60 a idade mínima para o idoso carente solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto à Previdência Social. O BPC é regulado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social — Loas) e garante o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tenham meios de manter seu sustento.
Comissões gerais
A Câmara dos Deputados realiza nesta semana quatro comissões gerais. Os debates, que começam na terça-feira (17) e vão até quinta (19), trataram do Pacto Federativo, Segurança Pública e micro e pequena empresa.
Equipe econômica
Terça-feira (17), ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Já foram pré-agendadas outras reuniões na Casa com a equipe econômica. No dia 21, falará o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; no dia 31, Joaquim Levy (Fazenda).
Partidos na TV
O PSB veicula propaganda em rádio e TV, no sábado (21). O PSDB, também, no domingo (22). (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
NESTA SEMANA
- Governo se reúne com representantes de entidades sindicais para discutir informalidade no mercado de trabalho.
- Força Sindical e UGT tentam abrir negociação com o governo por reajuste maior no salário mínimo por conta da revisão do PIB (PIB de 2010 foi revisado de 7,5% para 7,6%, e o de 2011, de 2,7% para 3,9%).
SEGUNDA-FEIRA (16)
- Presidente Dilma Rousseff se reúne com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; das Cidades, Gilberto Kassab; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que passaram a integrar a coordenação política.
- Presidente participa da solenidade de sanção do novo Código de Processo Civil, no Palácio do Planalto.
- Presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, recebe para almoço o vice-presidente da República, Michel Temer, que falará sobre Reforma Política.
- Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reúne na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com o presidente da entidade, Paulo Skaf, e cerca de 200 empresários de diversos setores.
- Ministro Nelson Barbosa (Planejamento) se reúne com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para debater a terceira fase do Minha Casa Minha Vida.
- Termina o mandato de Ricardo Sério Maia Bezerra na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- Divulgação do IBC-Br de janeiro pelo Banco Central (o índice é uma prévia do PIB).
TERÇA-FEIRA (17)
- Câmara promove debate, às 10hs, com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (pacto federativo).
- CCJ pode votar a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas. Está em a redação final para segundo turno de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-DF) e outros, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 58 da Constituição. A matéria garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
- Outra proposição que a CCJ pode apreciar é a prisão em flagrante de servidor (PL 2.859/11), do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que acrescenta o artigo 294-A ao Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (CPP). O projeto estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), relator da matéria, proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto. A relatora da redação final é a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
- Instalação das comissões mistas destinadas a analisar as medidas provisórias do ajuste fiscal (MPs 664/14, 665/14 e 668/15).
- A Câmara dos Deputados retoma a votação do projeto de lei que trata da política de reajuste do salário mínimo.
- Congresso Nacional promulga, ao meio-dia, Emenda Constitucional 86, que trata do orçamento impositivo.
- Congresso Nacional tenta, mais uma vez, votar o Orçamento da União para 2015, a partir das 19 horas.
- Senado pode votar, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição que determina que a criação de partidos políticos dependa do apoio de 3,5% do eleitorado nacional, distribuídos em 18 estados, sendo ao menos um em cada região do país, e o projeto de lei que trata do financiamento de campanhas eleitorais.
- Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
- PSDB deve apresentar requerimento na CPI da Petrobras convocando o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto para prestar esclarecimentos à Comissão.
- Termina o mandato de Rubens Carlos Vieira na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- Juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato, ouve depoimento do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga índice de Confiança do Empresário Industrial.
QUARTA-FEIRA (18)
- Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve se reunir com representantes da agência de classificação de risco Fitch.
- Vice-presidente Michel Temer e o ministro da Coordenação Política, Pepe Vargas, se reúne com líderes partidários, em Brasília.
- A Câmara pode votar projeto de lei que trata do financiamento de campanhas eleitorais.
- Ministro da Educação, Cid Gomes, deve ir à Câmara para se explicar sobre críticas feitas aos deputados há duas semanas. Cid teria dito, em 27 de fevereiro, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), que a Câmara tem “de 300 a 400 achacadores”.
- Comissão especial sobre o cancelamento das refinarias Premium 1 e 2 no MA e CE (Câmara) promove audiência pública com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
- Governo promove leilão de concessão da Ponte Rio-Niterói.
- Supremo Tribunal Federal pode julgar ações sobre a incorporação do quinto (remuneração na proporção de 1/5 por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento) aos salários de servidores públicos federais.
QUINTA-FEIRA (19)
- Medidas provisórias do ajuste fiscal completam 45 dias. Depois de aprovadas pelas respectivas comissões mistas, chegarão ao plenário da Câmara trancando a pauta.
- CPI da Petrobras (Câmara) ouve depoimento do ex-diretor da empresa Renato Duque, às 9h30.
- Câmara promove Comissão Geral com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.
- Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre o suprimento de energia no Brasil e seu impacto nas tarifas de energia elétrica. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.
- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo faz greve geral por tempo indeterminado para que sejam readmitidos 300 funcionários da Sabesp este ano.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Sondagem Industrial.
SEXTA-FEIRA (20)
- Senadora Marta Suplicy (PT-SP) realiza festa de aniversário em São Paulo. Ela negocia com o PSB o desembarque do PT para ser candidata à prefeita. Devem participar da festa o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o presidente estadual da sigla em SP, Marcio França; do Solidariedade, Paulinho da Força; do PPS, Roberto Freire; do PDT, Carlos Lupi, do PDT; entre outros.
- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do Planejamento, recebe representantes dos servidores públicos federais. Na pauta, conjuntura econômica e negociações salariais.
- Último dia para as empresas entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2014, obrigatória para todas as empresas no País.
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário.
- IBGE apresenta resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
SÁBADO (21)
- PSB tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.
DOMINGO (22)
- PSDB tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. |
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Fonte - Diap |
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