O STF nega provimento ao recurso da Vale
 

Publicado em quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 às 14:56
 
A luta contra a privatização da Vale continua!
As ações populares que questionam a privatização da empresa retornam a Belém

Após nove anos de protelamento através de medidas judiciais, foi julgado no dia 03 de fevereiro de 2015, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o último Recurso da Vale, que impedia que a decisão da quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicada em 26.10.2005 fosse cumprida: isto é, que as ações contrárias à privatização fossem remetidas a Belém do Pará, para que novo julgamento fosse feito, para analisar as nulidades do edital e para proceder uma perícia sobre a realidade do patrimônio leiloado, definir o verdadeiro valor do acervo da CVRD, que havia sido fixado em 3,34 bilhões de reais, em 1997, no leilão de “privatização”. Se for confirmado que houve sonegação e subavaliação de bens, as decisões pela NULIDADE da venda de 1997 será coisa certa.

A privatização, realizada em 1997, é questionada em dezenas de ações populares que abordam vários aspectos jurídicos, entre eles a inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização (que visava a redução da dívida pública), a subestimação dos reais valores pelas quais foi leiloada (R$ 3,34 bilhões), tendo em vista as enormes reservas de ouro de Carajás, então recém descobertas. Outro fator que chama a atenção é que em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas.

O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas. Um ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo Americano, o que comprometeu a imparcialidade da venda. Entre os réus das ações estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

O Acórdão da 5ª Turma, elaborado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2005, é enfático:
“(...) em que pesem todos os alegados benefícios para o país com a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, e apesar de a privatização estar consolidada, não se pode permitir que a mesma possa ter sido feita ao arrepio da lei, com a possível subvalorização de seu patrimônio a fim de facilitar a venda. Há irregularidades que, se existentes, repita-se, não serão atingidas pela passagem do tempo, ou consolidadas pela transferência da empresa ao domínio privado, enquanto não ocorrente a respectiva prescrição. Os fins não podem justificar os meios.
Pelo exposto, dou provimento à apelação e à remessa para anular a sentença e devolver aos autos à Vara de Origem, a fim que se dê prosseguimento à instrução processual (Processo número 0007270.84.1999.4.01.390-5a. turma trf1).

A advogada e ex-deputada Federal Dra. Clair da Flora Martins, autora de uma das ações, ressalta a importância da mobilização social em torno da decisão: “É uma vitória, mas precisamos seguir lutando incansavelmente para que os objetivos sejam alcançados, ou seja a PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES POPULARES. Precisamos divulgar esta luta às novas gerações e buscar a mobilização das entidades, dos técnicos especializados na área para acompanhar a realização da perícia e a população para que consigamos anular o leilão e reavaliar o patrimônio da Vale, com o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados à Nação”.

Afirma que vai percorrer as principais cidades do país para organizar comitês em todos os Estados visando aglutinar lideranças, entidades para respaldar esta luta em defesa do patrimônio público.
 
Fonte - MAM