Diretor da ANTAQ fala sobre o novo marco regulatório dos portos
Publicado em quinta-feira, 20 de novembro de 2014 às 10:53
Fernando Fonseca fala sobre o novo marco regulatório dos portos no V Brazil Infrastructure Investments Forum em Nova York
O diretor da ANTAQ, Fernando Fonseca, participou do “V Brazil Infrastructure Investments Forum”, promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e pelo Brazil Infrastructure Institute. O evento ocorreu no início deste mês, no Harvard Club, em Nova York (EUA).
No encontro, foram abordados os temas “investimentos em infraestrutura” e “arbitragem internacional no Brasil”. No painel sobre infraestrutura, Fonseca discorreu sobre o cenário atual de investimentos no setor portuário brasileiro a partir da edição do novo marco regulatório dos portos, estabelecido pela Lei nº 12.815/2013.
Em sua palestra, o diretor da ANTAQ fez um resumo sobre as áreas de atuação da Agência, destacando as novas oportunidades de negócio para participação privada no setor aquaviário do Brasil.
Fonseca falou sobre o programa de licitação de áreas e instalações arrendadas nos portos públicos, com prazo de vigência expirado ou a expirar até 2017, mencionou a renovação antecipada de contratos de arrendamento em vigor, mediante a realização de novos investimentos em aparelhamento e obras físicas e detalhou os procedimentos para autorização de implantação e ampliação de terminais de uso privado, os chamados TUPs.
De acordo com Fonseca, os normativos da Agência para respaldar esses investimentos visam promover maior segurança jurídica e ampliar o grau de atratividade para o investidor privado. “As condições relacionadas aos arrendamentos portuários são extremamente favoráveis ao setor privado, pois decorrem de estudos densos e robustos desenvolvidos pela Secretaria de Portos e pela ANTAQ, que culminaram com a definição de paradigmas adequados de exploração do negócio portuário, com a mensuração precisa da matriz de risco, de modo a não comprometer a atratividade dos projetos”, assinalou.
O evento
Além da palestra do diretor da ANTAQ, o evento contou com outras apresentações, como a do advogado Maurício Ribeiro Portugal (Portugal Ribeiro Advogados), que discorreu sobre a modelagem de parcerias público-privadas para investimentos em infraestrutura; do engenheiro César Cunha Campos (Fundação Getúlio Vargas - FGV Projetos), que tratou da concessão de aeroportos; e do professor de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho, que abordou a questão da regulação do setor ferroviário vis a vis a realização de investimento em ampliação da malha férrea nacional.