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Publicado em terça-feira, 20 de agosto de 2013 às 15:41 |
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Guardas portuários de Santos (SP), Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul reuniram-se, na quinta-feira, 15, em Brasília com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) para debater a regulamentação da atividade. Documento com propostas dos trabalhadores para a normatização da atuação da Guarda será encaminhado à Secretaria de Portos (SEP).
Os trabalhadores reivindicam que a SEP inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade. “Queremos afastar a possibilidade de terceirização da Guarda que é um risco à segurança dos portos brasileiros”, defendeu o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra.
Segundo a Lei 12. 815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a Guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a SEP.
O Regulamento a ser publicado vai dispor sobre as atribuições da Guarda como fazer a segurança e vigilância portuária; orientar e fiscalizar a circulação de veículos nas áreas do porto e de influência; controlar entrada e saída de mercadorias e pessoas; elaborar, implementar, executar e manter o Plano de Segurança Portuária.
MP
A Medida Provisória 595 publicada, em 6 de dezembro de 2012, para substituir a Lei 8.630/93 (conhecida como Lei de Modernização dos Portos), não mencionava a atuação da guarda portuária. Para os trabalhadores a falta de menção abria portas para que a atividade fosse terceirizada. Com a mobilização das federações portuárias, centrais e sindicatos, os trabalhadores conseguiram manter a guarda portuária na Lei 12.815 oriunda da MP 595.
Terceirização
Na reunião desta quinta, os portuários discutiram também o Projeto de Lei 4330/2004 que é nocivo a todos os trabalhadores, inclusive das empresas estatais, pois amplia sem limites a terceirização. De acordo com levantamento do Dieese a estimativa é que exista no Brasil cerca de 13 milhões de terceirizados, ou seja, aproximadamente 20% dos trabalhadores com carteira assinada.
Esses profissionais permanecem em média 3,2 anos a menos no emprego, têm jornada semanal de três horas a mais e ganham 27% a menos. Além disso, de cada 10 acidentes de trabalho, oito acontece entre os trabalhadores terceirizados.
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Fonte - Comunicação da FNP |
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