Leis, convenções e mediadas provisórias

 

:  :  Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013, que aprova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão na Secretaria de Portos

:  : Nova Lei dos Portos LEI N.º 12.815_2013

:  :  Categoria diferenciada

:  :  Nova norma de pré-qualificação do operador portuário‏ - Portaria nº 111, de 7 de agosto de 2013

:  :  Medida Provisória No - 595, de 6 de dezembro de 2012

:  :  Lei Nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993

:  :  Convenção 137

:  :  Norma Regulamentadora 29 - NR 29 - Segurança e saúde no trabalho portuário

 

Links úteis:
• Anapar Antaq • Autoridade Portuária CUT CNTT •FNP Portus Secretaria de Portos Ogmo
 
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